Livro: Resumo De Direito Administrativo - Leandro Velloso - Sebo Online Container Cultura

Descrição do Livro

• Autor: LEANDRO VELLOSO
• Editora: IMPETUS-
• ISBN: 9788576263227
• Estante: Direito
• Idioma: Português
• Peso: 265g
• Ano: 2009
• Dimensões: 21.00 x 14.00 x 1.00 cm
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Esta obra jurídica trata da indicação de decisões judiciais com relevância jurisprudencial sobre temas básicos do Direito Administrativo, assunto para operadores do Direito, em especial estudantes de Direito e operadores do Direito Público. Inserimos comentários doutrinários próprios e de autores em relação aos seguintes institutos - renúncia à aposentadoria, Súmulas Vinculantes do STF e sua repercussão nos Tribunais Superiores, contexto jurídico a respeito do Regime Jurídico Único após a decisão da ADI 2.135 do STF, e principalmente aspectos doutrinários sobre os Consórcios Públicos e sua regulamentação, Pequenas Empresas no Procedimento Licitatório, Entidades de Terceiro Setor na Administração Pública, comentários das Súmulas 343 e 345 do STJ, dentre outras notas doutrinárias a respeito da Administração Pública, Serviços Públicos, Processo Administrativo, bem como da Lei n° 11.783 de 2008, além dos Decretos Federais n° 6.017 e n° 6.204, além das Súmulas Vinculantes correlatas ao Direito Administrativo. Dessa forma, o leitor possui uma obra jurídica com referências a divergências doutrinárias e jurisprudenciais para o aprimoramento dos estudos e consulta.