Este livro aborda os temas fundamentais do Direito Tributário aplicáveis aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis
Aliados ao desenvolvimento prático por meio de casos e exercícios. Inclui um capítulo de planejamento tributário, fundamental para o desenvolvimento dos negócios das empresas em face da elevada carga tributária. Os últimos tópicos tratam objetivamente da fiscalização (administração tributária) e das defesas fiscais do contribuinte.
O livro está atualizado com as novas disposições da Lei Complementar nº 118/05, que adaptam as normas do Código Tributário Nacional às novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, da Lei nº 11.101/05.
Antes, são estudados os capítulos assim discriminados - Atividade financeira do Estado; Noções elementares de direito; Fontes do direito; Sistema tributário nacional; Limitações ao poder de tributar; Elementos do tributo; Conceito e elementos da obrigação tributária; Crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Suspensão do crédito tributário; Exclusão do crédito tributário; Planejamento tributário; Administração tributária; Defesas fiscais do contribuinte. Ao final, traz um Roteiro de Estudo, que ressalta os pontos fundamentais da matéria e pode ser utilizado por professores e alunos na preparação da avaliação final do curso.
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