Livro: Manual De Direito Penal - GUILHERME DE SOUZA NUCCI - Sebo Online Container Cultura

Descrição do Livro

• Autor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
• Editora: Revista dos Tribunais
• ISBN: 9788520346426
• Estante: Direito
• Idioma: Português
• Peso: 2g
• Ano: 2013
• Edição: Edição 9
• Dimensões: 24.40 x 17.00 x 5.40 cm
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As atualizações e revisões realizadas a cada nova edição desta obra fazem parte do compromisso assumido pelo autor desde a primeira publicação. Por isso há várias inserções na 9ª edição muitas decorrentes de novel legislação e outras frutos de jurisprudência recente e novas reflexões da doutrina. A Lei 12.650/2012 modificou o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes. A Lei 12.653/2012 inseriu o novel delito previsto no art. 135-A referente a condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia. A Lei 12.663/2012 denominada Lei Geral da Copa criou novos tipos penais incriminadores de caráter temporário cuja vigência se dará até o dia 31 de dezembro de 2014. A Lei 12.694/2012 modificou a redação do art. 91 do Código Penal estabelecendo novas possibilidades de perda de bens por parte do acusado. A Lei 12.720/2012 criou novo tipo penal referente à organização criminosa em milícia além de incluir nova causa de aumento no homicídio e na lesão corporal. A Lei 12.736/2012 autorizou o juiz da condenação a levar em consideração a detração para o m de escolha do regime inicial de cumprimento da pena. A Lei 12.737/2012 fez nascer o tipo penal incriminador referente a violação de dispositivo informático Dentre tantos pontos novos vários outros sofreram revisão e atualização inclusive em virtude da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. (Da Apresentação à 9ª edição)