O Vade Mecum, termo em latim que significa "vai comigo", traz na presente edição reunidos em um só volume vários Códigos, Constituição Federal, CLT, legislação complementar, súmulas dos Tribunais Superiores, dos Juizados Especiais Federais e Orientações Jurisprudenciais do TST, dicas para consulta rápida na orelha, fitas marcadoras, além de notas explicativas e remissivas e índices. Trata-se de verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta.
Principais atualizações nesta edição:
- Código Civil: art. 1.225 (direitos reais) e art. 1.473 (hipoteca).
- Código Penal: art. 117, IV (prescrição), e art. 319-A (prevaricação imprópria ou especial).
- CLT: arts. 832, 836, 876, 879, 880, 889-A e 894.
- Novas Alterações na Lei das S/A e na Lei de Valores Mobiliários (Lei n. 11.638, de 28-12-2007).
- Alterações na Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desarmamento e seu regulamento.
- Alterações na Legislação Previdenciária: Lei n. 8.212, de 28-12-2007, atualizada pela Portaria n. 501, de 28-12-2007 (tabela de contribuição), e Lei n. 8.213, de 24-7-1991, atualizada até a Medida Provisória n.° 413, de 3-1-2008.
- Custas Judiciais no âmbito do STJ (Lei n. 11.636, de 28-12-2007).
- Simplificação do Registro de Empresas - REDESIM (Lei n. 11.598, de 3-12-2007).
- Tabela do Imposto de Renda atualizada (Lei n. 11.482, de 31-5-2007).
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